2019-02-15 - Portaria 138/2019 - Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Altera a redação do n.º 2 da Portaria n.º 409/2017, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 220, de 15 de novembro

2019-05-10 - Portaria 138/2019 - Ambiente e Transição Energética

Aprova os critérios de isenção e liberação, que incluem os critérios gerais e os níveis, previstos na alínea a) do n.º 1 e no n.º 3 do artigo 23.º e no n.º 7 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 108/2018, de 3 de dezembro